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Carteira do Autista - Londrina

CARTEIRA TEA MUNICIPAL
LONDRINA - PARANÁ

Cartão Municipal de Identificação Para Pessoas Com o Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Localização:
  • Setor: Coordenadoria de Apoio Social da Secretaria Municipal de Saúde
  • Horário: 08:00 às 14:00
  • Endereço: Avenida Theodoro Victorelli, 103
  • Contato: (43) 3372-9845 / (43) 3372-9846
  • E-mail: dscs.ams@gmail.com

Regras para solicitar o cartão: 
  • O portador do Transtorno Espectro Autista (TEA) deve residir no território de Londrina.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
  • Atestado Médico; 
  • 2 Fotos 3 x 4. 
  • Formulário, preenchido e assinado pela pessoa com TEA ou pelo seu representante legal, deve ser entregue juntamente com os documentos abaixo relacionados: 
  • Cópia simples de um documento de identidade oficial com foto e assinatura da pessoa com TEA (RG, CNH ou equivalente). Quando não possuir documento de identidade, cópia simples da Certidão de Nascimento; 
  • Cópia simples do Cadastro de Pessoa Física – CPF da pessoa com TEA, se o número não estiver no documento de identidade;
  • Cópia simples do comprovante de residência, atual na cidade de Londrina em nome da pessoa com TEA; 
  • Quando for o caso, cópia simples de documento de identidade oficial com foto e assinatura (RG, CNH ou equivalente) e CPF do representante legal e cópia autenticada do documento comprovando que a pessoa é representante legal (procuração, tutela ou curatela).
Leis que regulamenta o Cartão do Autista: 

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CARTEIRA TEA ESTADUAL
PARANÁ - BRASIL

ROMEO MION” - lei federal nº 13.977/2019


CIPTEA - Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
  • Documentos necessários para a solicitação da Carteira do Autista:
  • Documento RG, CPF do Autista.
  • Documento RG, CPF do Responsável.
  • Fotografia do Autista digitalizada. A fotografia deve ser o mais recente possível. Serão aceitas apenas fotos nas proporções usadas para documentos e com boa resolução para impressão.
  • Laudo Médico digitalizado. O Laudo deve conter os dados do paciente, a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados a Saúde (CID) e assinatura e carimbo de identificação com CRM do médico responsável.
  • Exame de Tipo Sanguíneo digitalizado.
  • Documento do Autista que possua a assinatura do mesmo quando for alfabetizado ou que possua a impressão digital para os casos em que não é possível assinatura.

Informações: cpdc@sejuf.pr.gov.br - 41 3210-2430.


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